Moraes vota para tornar réus ex-chefe da Polícia Civil e delegado acusados de obstruir investigações do assassinato de Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) para transformar em réus o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho DH, por suposta atuação em um esquema de obstrução das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.

O voto foi apresentado no plenário virtual da Primeira Turma do STF e representa mais um avanço nas apurações que cercam um dos crimes políticos de maior repercussão da história recente do país. Para Moraes, a denúncia da Procuradoria-Geral da República descreve de forma “minuciosa e consistente” a existência de uma estrutura criminosa dentro da Polícia Civil fluminense voltada à manipulação de investigações de homicídios ligados a milicianos e grupos de poder no Rio de Janeiro.

Segundo a PGR, Rivaldo Barbosa teria liderado uma organização criminosa infiltrada na corporação, utilizando sua posição estratégica para controlar investigações sensíveis, interferir em diligências e garantir a impunidade de envolvidos em execuções. O órgão sustenta que o grupo atuava diretamente na adulteração de provas, produção de falsos testemunhos e até na incriminação de pessoas inocentes.

De acordo com a acusação, o esquema se aproveitava de um cenário de “mercantilização de homicídios” no estado, no qual crimes encomendados eram manipulados para impedir a identificação dos mandantes. A denúncia aponta ainda que o trio exercia controle direto ou indireto sobre inquéritos relacionados à atuação de milicianos e contraventores.

Em seu relatório, a Polícia Federal afirma que Rivaldo Barbosa teria atuado para garantir que o assassinato de Marielle não fosse interpretado imediatamente como crime político. Segundo os investigadores, ele teria orientado que a execução não ocorresse nas proximidades da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, evitando que o caso ganhasse repercussão institucional imediata e intensa pressão pública.

A PF também descreve Marquinho DH como um “agente operacional” do esquema, responsável por auxiliar diretamente nas ações que teriam dificultado o avanço das investigações. Embora não tenha participado do planejamento do homicídio, segundo a corporação, o policial foi peça fundamental para a estratégia de obstrução montada após o crime.

Já o delegado Giniton Lages, que chegou a comandar oficialmente as investigações do caso Marielle, também aparece na denúncia sob suspeita de integrar a estrutura criminosa apontada pela PGR.

O julgamento ocorre em ambiente virtual e seguirá aberto até a próxima sexta-feira (22). Além de Moraes, ainda precisam votar os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Caso a maioria acompanhe o relator, será aberta uma ação penal formal contra os acusados, etapa em que testemunhas serão ouvidas e as defesas poderão apresentar contestações.

A defesa de Rivaldo Barbosa negou todas as acusações e afirmou que não existem provas concretas de participação do ex-chefe da Polícia Civil em qualquer organização criminosa. O advogado Marcelo Ferreira declarou que a denúncia não demonstra atos efetivos de obstrução praticados por seu cliente e sustentou que o STF não teria competência para analisar supostas irregularidades administrativas ocorridas na Delegacia de Homicídios da Capital.

Os advogados de Giniton Lages e Marquinho DH foram procurados, mas não se manifestaram até a publicação desta reportagem.

Rivaldo Barbosa já havia sido preso pela Polícia Federal em março de 2024, ao lado do ex-deputado federal Chiquinho Brazão e de seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Ambos foram apontados pelas investigações como mandantes do assassinato de Marielle Franco.

Em fevereiro deste ano, os irmãos Brazão foram condenados a 76 anos de prisão. Rivaldo também recebeu condenação de 18 anos pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. A nova denúncia apresentada pela PGR representa uma segunda acusação relacionada à tentativa de dificultar as investigações do caso.

O assassinato de Marielle Franco, ocorrido em março de 2018, tornou-se símbolo internacional da violência política e da infiltração do crime organizado em estruturas do poder público. O avanço das investigações segue acompanhado de perto por entidades de direitos humanos, organizações internacionais e movimentos sociais que cobram responsabilização completa dos envolvidos no crime e em sua posterior tentativa de encobrimento.