PEC do fim da escala 6×1 enfrenta impasse sobre compensação e pode atrasar votação na Câmara

A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 entra em uma fase decisiva na Câmara dos Deputados, mas já enfrenta um obstáculo central: a definição de uma compensação financeira para viabilizar a mudança na jornada.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), trabalha com um calendário considerado apertado e pretende levar a proposta ao plenário em pouco mais de um mês, com previsão de votação até o fim de maio. No entanto, o avanço da matéria depende diretamente de um acordo político que, neste momento, ainda está longe de ser alcançado.

Nos bastidores do Congresso Nacional, o tema da compensação se transformou no principal ponto de divergência entre parlamentares. De um lado, a oposição defende a retomada de medidas como a desoneração da folha de pagamento como forma de aliviar os custos para empregadores diante da redução da jornada. De outro, integrantes da base governista resistem à ideia de atrelar a proposta a mecanismos que possam impactar as contas públicas.

A PEC, que propõe mudanças estruturais nas relações de trabalho, foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 22 de abril, sinalizando um consenso inicial sobre a admissibilidade do texto. Agora, o projeto segue para análise em uma comissão especial, onde o debate tende a se intensificar.

O deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), relator da proposta na CCJ e cotado para permanecer à frente do texto na próxima etapa, defende que a discussão sobre desoneração seja incorporada ao conteúdo da PEC. Para ele, a medida pode ser um caminho para viabilizar o apoio necessário à aprovação da matéria.

Já no campo econômico, o governo mantém posição cautelosa. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, tem reforçado que não há espaço para que a União absorva os custos da mudança.

Segundo ele, a redução da jornada deve ser encarada como um avanço social importante, mas sem gerar impacto direto sobre o Tesouro Nacional. A avaliação dentro da equipe econômica é de que transferir esse custo para o orçamento público poderia comprometer o equilíbrio fiscal.

A divergência evidencia o tamanho do desafio político para a condução da proposta. Líderes partidários admitem, reservadamente, que o cronograma traçado por Hugo Motta pode sofrer atrasos caso não haja um entendimento mínimo entre governo e oposição.

Além disso, o tema mobiliza diferentes setores da economia e da sociedade, o que tende a aumentar a pressão sobre os parlamentares nas próximas semanas. Representantes empresariais alertam para possíveis impactos nos custos operacionais, enquanto defensores da proposta destacam os ganhos em qualidade de vida e produtividade para os trabalhadores.

Diante desse cenário, o futuro da PEC dependerá, sobretudo, da capacidade de articulação política e da construção de um modelo de compensação que seja aceitável para ambos os lados. Sem esse consenso, a proposta corre o risco de travar antes mesmo de chegar ao plenário.