TCDF cobra reforço nas ruas e aponta desequilíbrio no efetivo do Corpo de Bombeiros do DF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) recomendou ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) a adoção de medidas para reequilibrar a distribuição do efetivo da corporação, com foco no aumento do número de militares atuando diretamente nas ruas, em atividades operacionais.

A recomendação foi motivada pela análise de uma representação que apontou possíveis distorções na alocação de pessoal, além de diferenças significativas nas jornadas de trabalho entre militares que atuam na área administrativa e aqueles que estão na linha de frente, em regime de prontidão.

De acordo com os dados levantados pelo TCDF, em janeiro de 2025 o CBMDF contava com um total de 5.788 militares. Desse contingente, 50,7% estavam lotados em funções administrativas número que chama a atenção por estar em desacordo com o que prevê o Decreto nº 24.533/2004, que estabelece que, no mínimo, 80% do efetivo deve ser destinado às chamadas atividades-fim, como combate a incêndios, salvamentos, resgates e ações de defesa civil.

Na avaliação da Corte de Contas, esse cenário pode indicar uma sobrecarga nas equipes operacionais, que acabam assumindo maior volume de ocorrências e responsabilidades, o que pode impactar diretamente a qualidade e a agilidade dos serviços prestados à população do Distrito Federal.

Outro ponto destacado no relatório diz respeito à diferença nas jornadas de trabalho. Enquanto os militares que atuam nas atividades-fim cumprem, em média, 168 horas mensais, os profissionais alocados em funções administrativas têm carga horária aproximada de 144 horas por mês. A diferença de mais de 24 horas mensais, segundo o documento, evidencia um desequilíbrio relevante, especialmente considerando o nível de exigência física e psicológica das atividades operacionais.

Para a área técnica do TCDF, essa disparidade pode contribuir para o desgaste dos profissionais que atuam diretamente nas ocorrências, sem que haja uma compensação institucional proporcional, o que reforça a necessidade de revisão nas políticas internas de gestão de pessoal.

O relatório também aponta uma tendência de queda na participação de militares em atividades operacionais ao longo dos últimos anos. Em 2015, cerca de 69% do efetivo estava nas ruas. Já em 2025, esse percentual caiu para 56%, evidenciando um movimento contínuo de aumento da presença em áreas administrativas.

Diante desse cenário, o TCDF orienta que o Corpo de Bombeiros adote providências para corrigir as distorções identificadas, garantindo maior eficiência no emprego do efetivo e reforçando a capacidade de resposta da corporação em situações de emergência.

A recomendação reforça o papel da Corte na fiscalização da gestão pública e acende um alerta sobre a importância de manter o equilíbrio entre atividades administrativas e operacionais, especialmente em instituições responsáveis por serviços essenciais à população.