Eduardo Cunha nega irregularidades, contesta investigação e vai recorrer contra bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, voltou a negar qualquer participação em irregularidades relacionadas à destinação de emendas parlamentares e anunciou que recorrerá da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 6,1 milhões em seus bens no âmbito de uma investigação conduzida pela Polícia Federal.

Por meio de nota divulgada neste domingo (12), a defesa do ex-deputado federal afirmou que Cunha jamais exerceu qualquer atuação clandestina no processo orçamentário após deixar o mandato parlamentar e classificou como indevida a tentativa de associar sua atuação política à prática ilegal de indicação de emendas.

Segundo os advogados, as 29 emendas parlamentares citadas na investigação foram formalmente apresentadas por parlamentares, bancadas ou órgãos com competência legal para participar da elaboração e execução do orçamento público.

De acordo com a defesa, Eduardo Cunha não possui mandato parlamentar e, por esse motivo, não teria condições legais de apresentar, subscrever ou formalizar emendas ao Orçamento da União.

"O ex-deputado não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas. Todas foram oficialmente indicadas por agentes legitimados para esse procedimento", sustenta a nota divulgada pelos advogados.

A defesa também afirma que Cunha sempre pautou sua atuação pública pelo cumprimento da legislação e pelo respeito às normas que disciplinam o processo legislativo e orçamentário, rejeitando qualquer insinuação de que tenha atuado de forma paralela na destinação de recursos públicos.

Investigação da Polícia Federal

A investigação conduzida pela Polícia Federal apura a suposta atuação de pessoas sem mandato parlamentar na indicação e no direcionamento de emendas ao Orçamento da União.

Segundo os investigadores, Eduardo Cunha teria participado da articulação de pelo menos 29 emendas parlamentares, cuja execução acabou sendo suspensa por decisão do ministro Flávio Dino.

No mesmo inquérito também é investigado o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, acusado de supostamente participar de um esquema semelhante de indicação irregular de emendas parlamentares. No caso de Valdemar, o STF determinou o bloqueio de mais de R$ 119 milhões em bens.

A Polícia Federal apura se ex-parlamentares e dirigentes partidários utilizaram servidores da Câmara dos Deputados para influenciar a destinação de recursos públicos, mesmo sem ocuparem mandato eletivo.

Entre os nomes citados na investigação está Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, assessora da Presidência da Câmara dos Deputados. Segundo a PF, ela teria atuado na operacionalização das indicações das emendas investigadas, fato que também é objeto de apuração pelas autoridades.

Defesa afirma que não houve vantagem financeira

Os advogados de Eduardo Cunha ressaltam que a própria investigação não aponta qualquer recebimento de vantagem financeira pelo ex-presidente da Câmara em decorrência das emendas sob análise.

Segundo a nota, não há elementos que demonstrem enriquecimento ilícito, pagamento de propina ou qualquer benefício econômico obtido por Cunha em relação às indicações investigadas.

A defesa acrescenta ainda que o ex-deputado desconhece qualquer irregularidade envolvendo a tramitação das emendas parlamentares mencionadas no inquérito e afirma que a medida de bloqueio patrimonial será questionada judicialmente.

Outro argumento apresentado pelos advogados é que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR), durante a tramitação do caso, teria considerado prematuro o bloqueio dos bens de Eduardo Cunha, entendimento utilizado pela defesa para reforçar o pedido de revisão da decisão.

Defesa promete recorrer da decisão

Os representantes de Eduardo Cunha informaram que adotarão todas as medidas judiciais cabíveis para contestar o bloqueio determinado pelo Supremo Tribunal Federal.

A expectativa da defesa é demonstrar, durante o andamento da investigação, que as emendas parlamentares questionadas seguiram os procedimentos formais previstos na legislação e que o ex-presidente da Câmara não praticou qualquer ato ilegal nem exerceu atribuições exclusivas de parlamentares após deixar o mandato.

O caso segue sob investigação da Polícia Federal e permanece em análise no Supremo Tribunal Federal, onde serão avaliados os elementos reunidos pela apuração e os recursos apresentados pelas defesas dos investigados.