CDH: polilaminina, medicamento para epilepsia e pornografia serão temas de debates

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) um requerimento de audiência sobre a denúncia de restrições ao acesso à polilaminina por pacientes com lesão medular grave. O pedido ( REQ 133/2026 – CDH ) foi apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES).

O colegiado também aprovou requerimentos para mais duas audiências públicas: uma sobre a retirada de um medicamento do mercado (o Depakote Sprinkle 125 mg) e outra sobre os impactos do consumo compulsivo de pornografia.

Os três debates ainda não têm data definida.

Polilaminina

Magno Malta cita em seu requerimento a denúncia, feita pela pesquisadora Tatiana Coelho Sampaio, de que restrições impostas em abril pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) teriam inviabilizado o "uso compassivo" da polilaminina por pacientes com lesão medular grave.

Essa modalidade (uso compassivo) permite o acesso individual e excepcional a medicamentos experimentais por pacientes com condições graves e sem alternativa terapêutica satisfatória.

O requerimento de Malta também registra a ressalva da Anvisa de que uma autorização, nesse caso, não representa reconhecimento de eficácia ou segurança do produto.

Entre os convidados sugeridos pelo senador estão a própria Tatiana Coelho Sampaio, que é pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a diretora da Anvisa Daniela Marreco Cerqueira e o paciente e influenciador Tiba Camargos, além de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina, da Academia Nacional de Medicina e do Laboratório Cristália.

Medicamento

Outro requerimento aprovado pela comissão foi o REQ 132/2026 – CDH , do senador Jorge Seif (PL-SC). O objetivo é discutir a descontinuação da venda do Depakote Sprinkle 125 mg, medicamento à base de divalproato de sódio fabricado pela empresa Abott.

O Depakote Sprinkle 125 mg é utilizado, por exemplo, no tratamento da epilepsia.

De acordo com o senador, a Abbott anunciou a retirada do produto a partir de dezembro deste mês por razões comerciais. O debate na CDH deverá tratar das alternativas disponíveis.

Devem ser convidados para esse debate representantes da Anvisa, do Ministério da Saúde, da Abbott e da Associação Brasileira de Epilepsia, além da médica geneticista Maria Teresinha de Oliveira Cardoso e da neurologista pediátrica Ludmila Inácio de Lima Uchôa.

Pornografia

A CDH também aprovou o REQ 136/2026 – CDH , do senador Sargento Reginauro (PSDB-CE). O requerimento prevê audiência pública sobre os impactos individuais e sociais do consumo compulsivo de pornografia.

O senador quer discutir as possíveis consequências desse consumo para a saúde mental e as relações familiares; os riscos da exposição precoce de crianças e adolescentes a esse tipo de conteúdo; e as medidas de prevenção e atendimento.

A lista de convidados sugeridos inclui o escritor Paulo Vitor Pina, o procurador regional da República Guilherme Schelb e o professor e sexólogo Cláudio Rufino, além de representantes do Ministério da Saúde, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Conselho Federal de Psicologia, do Instituto Isabel e da ChildFund Brasil.